Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Nortefy Energy, operada pela Nortefy Energy (CNPJ nº 57.645.311/0001-25). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de aplicações web e mobile disponibilizadas pela Nortefy Energy para gestão e uso de eletropostos.
• Super Admin: perfil de administrador da plataforma com acesso global.
• Empresa / Operadora: pessoa jurídica responsável por uma ou mais estações de recarga cadastradas.
• Motorista: usuário final que utiliza o aplicativo para localizar e iniciar recargas.
• Eletroposto / Estação: ponto de recarga elétrica conectado à plataforma via protocolo OCPP.
• Bico / Conector: saída física da estação onde o veículo é conectado.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro. A conta é pessoal e intransferível. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Nortefy Energy sobre qualquer uso não autorizado.

4. Funcionalidades da plataforma

A plataforma Nortefy Energy oferece, conforme o perfil do usuário:

• Painel administrativo global para gestão de tenants, usuários, estações, tarifas e provedores de pagamento;
• Painel da empresa/operadora para acompanhamento de conexões OCPP, faturamento, relatórios de consumo e configuração de tarifas;
• Aplicativo do motorista para localização de eletropostos, início e acompanhamento de recargas, histórico e gestão de carteira.

5. Recargas, pagamentos e carteira

O motorista pode adicionar saldo à sua carteira por meio de Pix ou cartão de crédito, conforme disponibilidade dos provedores de pagamento integrados. Os valores são convertidos em créditos para uso nas recargas. As tarifas praticadas são definidas pela empresa responsável pelo eletroposto e podem variar por horário, grupo de preço ou promoção especial.

O saldo disponível na carteira é utilizado para cobrir o consumo de energia e eventuais taxas de ociosidade. Cobranças pendentes são atualizadas mediante confirmação do respectivo provedor de pagamento ou processamento do webhook correspondente.

5.1. Antecipação de recebíveis/saques

Empresas elegíveis poderão solicitar a antecipação de valores que já lhes pertencem, antes do prazo normal de liberação do ciclo de repasse. A operação é opcional e pode estar sujeita a uma tarifa adicional de antecipação, cobrada apenas sobre o valor antecipado e independente da taxa administrativa já aplicada às recargas.

A disponibilidade da antecipação, os limites, as condições e as tarifas aplicáveis podem variar por empresa e ser alterados a qualquer momento. Todos os valores, a tarifa aplicável e o valor líquido a receber serão apresentados antes da confirmação da solicitação, que ainda passa por análise da Nortefy Energy antes de qualquer pagamento.

6. Conexões OCPP e operação das estações

As estações de recarga conectam-se à plataforma por meio do protocolo OCPP. A Nortefy Energy disponibiliza as credenciais e configurações necessárias, mas a operação contínua depende de fatores como conectividade de rede local, energia elétrica, manutenção do equipamento e configuração correta por parte da empresa responsável.

7. Obrigações dos usuários

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas, interceptar comunicações, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos sistemas;
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, incluindo lavagem de dinheiro ou uso indevido de informações de pagamento;
• Respeitar as regras de uso dos eletropostos, incluindo o tempo máximo de ocupação e a desconexão do veículo após a conclusão da recarga.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca, logotipos, software, layouts, textos, imagens e demais conteúdos da plataforma são de propriedade exclusiva da Nortefy Energy ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer licença ou direito de propriedade intelectual.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nortefy Energy é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Limitação de responsabilidade

A Nortefy Energy empenha-se para manter a plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas de terceiros, manutenção programada, casos fortuitos, força maior ou problemas na infraestrutura local dos eletropostos. A responsabilidade pela operação física das estações e pela correta configuração dos equipamentos é da empresa titular ou operadora.

11. Modificações e rescisão

A Nortefy Energy pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações implica na aceitação dos novos termos. A Nortefy Energy reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro da comarca da sede da Nortefy Energy, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco:
Nortefy Energy
CNPJ: 57.645.311/0001-25
E-mail: suporte@nortefy.energy
WhatsApp: (69) 99200-0259